POLÍTICA DE DIREITOS DO TITULAR (LGPD) – KelShop Design

Esta política explica como o titular de dados pessoais pode exercer seus direitos perante a KelShop Design, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).

1. Quem é o Titular?

É a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais:

• clientes
   
• visitantes
   
• leads
   
• fornecedores
   
• parceiros
   
• usuários do site
   

2. Direitos Garantidos ao Titular

A LGPD assegura que o titular pode, a qualquer momento:

✔ Solicitar confirmação de tratamento

Saber se a KelShop trata ou não seus dados.

✔ Solicitar acesso aos dados

Receber um relatório completo dos dados pessoais armazenados.

✔ Solicitar correção

Alterar ou ajustar informações incompletas, desatualizadas ou incorretas.

✔ Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação

Nos casos em que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados de forma irregular.

✔ Solicitar portabilidade

Levar seus dados a outro fornecedor.

✔ Solicitar eliminação dos dados tratados com consentimento

Quando o titular retirar seu consentimento.

✔ Solicitar informação sobre compartilhamento

Saber com quais empresas seus dados são compartilhados.

✔ Revogar consentimento

A qualquer momento, sem prejudicar tratamentos já realizados.

✔ Opor-se ao tratamento

Quando o uso dos dados não estiver alinhado com a legislação.

3. Prazos de Resposta

A KelShop Design se compromete a:

• Responder solicitações simples em até 15 dias corridos
   
• Solicitações complexas em prazo razoável, desde que justificável segundo a LGPD
   

4. Como Solicitar Seus Direitos

O titular pode solicitar qualquer direito por e-mail:

📧 privacidade@kelshopdesign.com

A solicitação deve incluir:

• nome completo
   
• identificação adequada
   
• descrição clara do pedido
   

5. Encarregado de Dados (DPO)

O responsável pelo tratamento de dados na KelShop Design é:

Encarregado/DPO: pode inserir nome ou deixar como “KelShop Design – Departamento de Privacidade” até definir uma pessoa
📧 dpo@kelshopdesign.com

6. Base Legal do Tratamento

A KelShop trata dados com base em fundamentos previstos na LGPD, como:

• consentimento
   
• execução de contrato
   
• legítimo interesse
   
• cumprimento de obrigação legal
   
• proteção ao crédito
   
• exercício regular de direitos
   

7. Alterações da Política

A KelShop poderá atualizar este documento a qualquer momento para manter conformidade com a legislação vigente.